sábado, 20 de novembro de 2010

A INSERÇÃO DO BPC NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESUMO: Este artigo apresenta uma análise da inserção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); o conceito do BPC a partir da Constituição de 88, da LOAS, da PNAS 2004 e do Decreto 6.214/2007 e a política de inserção do BPC no SUAS. Considera-se que esta proposta aproxima o BPC da assistência social, fortalecendo o benefício quanto a sua gestão pela assistência social e quanto à inserção do usuário e seus familiares na rede socioassistencial do SUAS. Entretanto mantém antigas barreiras para a efetivação do direito. Palavras–Chave: Benefício de Prestação Continuada; Sistema Único de Assistência Social, LOAS.


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